INFO E LIGAÇÕES ÚTEIS

APOIO FINANCEIRO

O Mega Kids – Externato Pré-Primário assina todos os anos, com o Ministério de Educação, Contratos de Desenvolvimento para a Educação Pré-Escolar dos seus alunos. Estes contratos visam apoiar financeiramente as famílias economicamente menos favorecidas, no pagamento das mensalidades. Aplica-se a crianças entre os 3 e os 5 anos que frequentarem a instituição entre Setembro e Junho.

Os subsídios e as condições de acesso são anualmente actualizadas e publicadas em Despacho no Diário da República, 2ª série. A Direcção do Mega Kids informa imediatamente todos os pais dos prazos e da documentação necessária para o processo, e realiza simulações para calcular o escalão de subsídio de cada família, de acordo com os rendimentos declarados. Logo que os processos estejam completos, as famílias abrangidas pagam apenas a diferença entre o subsídio e a mensalidade, conforme o escalão de comparticipação.

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PARCERIAS E PROTOCOLOS

O Mega Kids também tem parcerias com outros prestadores de serviços e sistemas de comparticipação, como, por exemplo, a Edenred, a Ticket Infância, o Cheque Dejeuner Portugal, etc.

A Direção assinou protocolos comerciais com prestadores de serviços e de produtos de saúde, de lazer, de educação e ensino, com os quais negociou condições mais favoráveis para os funcionários e para as famílias dos alunos que frequentam a instituição.

A lista de protocolos é divulgada anualmente e está disponível no Educabiz Na área empresarial, celebrámos também protocolos com empresas como a JCDecaux, Central de Cervejas, DHL, CGD, Agrupamento de Escolas de Vialonga, SNQTB, Brisa, ClubTap Portugal, PSP, EDP, Malvaclinic, Habicuidados, Serviços Sociais da Administração Pública, Intermarché Vialonga, Science4You, Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, que influenciam o valor da mensalidade e da matrícula dos filhos dos funcionários destas empresas.

A Direção do Mega Kids estará aos dispor dos encarregados de educação para prestar todos os esclarecimentos necessários.

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SATISFAÇÃO DE CLIENTES

No final de cada ano lectivo, é realizado sistematicamente um inquérito para avaliar a satisfação dos pais, dando-lhes a oportunidade de se expressarem, de forma anónima, sobre o trabalho desenvolvido e as condições físicas e humanas do externato, como balanço final do esforço realizado.

É uma das formas que a Direcção tem para conhecer melhor as necessidades e as expectativas dos pais, com o intuito de melhorar e adequar ainda mais os seus serviços.

Depois de analisados, os resultados são divulgados na instituição, juntamente com um Plano de Acções de Melhoria.

Um voto de agradecimento da Direcção a todos os pais que já contribuíram com sugestões e críticas construtivas!

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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (ral)

Dando cumprimento ao previsto no artigo 18º da Lei 144/2015, de 08 de setembro, informamos que, em caso de litígio, os Pais e Encarregados de Educação podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, que atua como Entidade de Resolução.

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RECLAMAÇÃO ONLINE

Nos termos do Decreto-Lei n. 1 15612005, de 15 de setembro alterado pelo Decreto-Lei n.° 7412017, de 21 de junho, no n.° 2 do artigo 2 0.

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LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo: Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro

Condições de Segurança em Espaços de Jogo e Recreio: Decreto-Lei n.º 203/2015

Decreto-Lei n.º 33/2014, de 4 de março 
Regime jurídico de instalação, funcionamento, e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas

Capitações e Comparticipações de Contratos de Desenvolvimento e Simples: Despacho 6514_2009 

Portaria n.º 64/2018
Fixa apoio financeiro a conceder pelo Estado